Documentos legais
- Declaração de acessibilidade
- Transparência da IA e supervisão humana
- Política de reclamações e reparação
- Aviso legal e propriedade da plataforma
- Formulário de pedido sobre dados pessoais
- Política de utilização aceitável
- Termos da conta e da subscrição
- Cancelamento, exportação e encerramento da conta
- Termos de venda, subscrição e pagamento
- Política de livre resolução, cancelamento e reembolso
- Modelo de formulário de livre resolução